O Centro de Estudos do Setor Mineral (CESM) revelou que 75% dos minérios vendidos para os Estados Unidos não serão afetados, porém haverá consequências para a indústria.
O mandatário dos Estados Unidos, Donald Trump, validou na quarta-feira (30) Decreto Executivo que determina a imposição de taxa de 50% sobre os produtos brasileiros exportados para os mercado dos EUA. O texto também apresenta uma relação com aproximadamente 700 itens isentos dessa tarifação, incluindo sumo de laranja, combustíveis, minérios, fertilizantes e aeronaves de passageiros.
“Uma avaliação preliminar do Centro de Estudos do Setor Mineral (CESM), baseada no comunicado divulgado nesse dia (30) pelo governo norte-americano, sugere que, dos 1,53 bilhões de dólares — quantia que representa 4% das exportações minerais brasileiras direcionadas aos EUA — cerca de 75% estão abrangidos pelas isenções contempladas no decreto. Como resultado, 25% das exportações serão afetadas”, salienta o comunicado emitido pela organização.
Conforme o CESM, os minérios excluídos da imposição tributária de Trump são: argila, latão, magnésio, titanato, alumínio e algumas pedras e rochas ornamentais.
“O CESM continua examinando os pormenores do decreto para compreender plenamente seus efeitos e reitera seu compromisso de trabalhar para que todos os minerais brasileiros sejam isentos da nova taxação”, destaca o setor.
As taxas entrarão em vigor em uma semana, ou seja, em 6 de agosto.
Compreenda a sobretaxa
No Decreto Executivo, que elevou a tarifa para os produtos brasileiros em 50%, Trump alega que o Brasil representa uma ameaça sem igual e extraordinária à segurança nacional dos EUA, classificação similar à adotada contra nações consideradas hostis a Washington, como Cuba, Venezuela e Irã.
O texto assegura que o Brasil estaria perseguindo, intimidando e censurando “o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores, atos graves contrários aos direitos humanos que comprometeram o Estado de Direito no Brasil”.
Além do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, ações do governo brasileiro em relação a plataformas online e decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foram mencionadas como justificativas para as tarifas impostas pelos Estados Unidos ao Brasil.
“A perseguição política, por meio de processos forjados, ameaça o desenvolvimento regular das instituições políticas, administrativas e econômicas do Brasil, inclusive minando a capacidade do Brasil de promover uma eleição presidencial livre e justa em 2026. O tratamento dado pelo governo brasileiro ao ex-presidente Bolsonaro também contribui para a queda deliberada do Estado de Direito no Brasil, para a intimidação movida por interesses políticos no país e para violações dos direitos humanos”, afirma o documento.
No relatório do governo dos EUA, o juiz Alexandre de Moraes é acusado de abusar de sua autoridade judicial “para atingir opositores políticos, proteger aliados corruptos e suprimir dissidentes, frequentemente em cooperação com outras autoridades brasileiras”. Trump acusa o magistrado de confiscar passaportes, deter pessoas sem julgamento e impor multas a empresas que não obedeceram “suas demandas ilegais de censura”.
Fonte: Agência Brasil
