O criador e antigo diretor executivo da Binance, Changpeng ‘CZ’ Zhao, entrou com uma solicitação para rejeitar um processo de US$ 1,76 bilhão movido contra ele, Binance e outros líderes da plataforma de criptomoedas pela massa falida da FTX. Os advogados de CZ argumentam que os tribunais norte-americanos não têm competência sobre ele nesse caso e que ele foi notificado de forma inadequada.
A petição, apresentada ao Tribunal de Falências de Delaware na segunda-feira, afirma que a ação legal falha em diversos aspectos técnicos. CZ, que indica residir nos Emirados Árabes Unidos, alega que o processo violou as regras de procedimento ao notificá-lo como estrangeiro.
O processo ressalta ainda que os tribunais de Delaware não têm jurisdição pessoal sobre ele, uma vez que não possui laços significativos com o estado.
“O Sr. Zhao não está sujeito a ação legal neste tribunal, e as leis que os requerentes tentam fazer valer não se aplicam às transações internacionais descritas na Queixa”, diz o documento.
“As acusações são, de qualquer maneira, juridicamente infundadas, e várias delas são totalmente contraditórias. O Sr. Zhao apoia os pedidos de arquivamento apresentados pelos outros réus”, acrescentou, referindo-se a duas solicitações semelhantes de arquivamento enviadas por outros líderes da Binance em julho.
Ação da FTX contra CZ
Changpeng ‘CZ’ Zhao está tentando se defender de um processo movido inicialmente em novembro de 2024 pela FTX Digital Markets Ltd. e pela massa falida da FTX Trading. A ação busca reaver US$ 1,76 bilhão em criptomoedas que foram transferidas para a Binance em julho de 2021 como parte de um acordo de recompra de ações.
O acordo envolveu a recompra de 20% da participação da Binance na corretora pela FTX. A relação entre as duas empresas teve início em 2019, quando a empresa de CZ foi uma das primeiras apoiadoras da FTX, porém posteriormente houve desentendimentos.
Conforme o processo, Sam Bankman-Fried coordenou a recompra utilizando uma combinação de tokens FTT emitidos pela FTX e ativos da marca Binance, como BUSD, posteriormente identificados como recursos desviados indevidamente de depósitos de clientes.
A massa falida da FTX, atualmente administrada por um grupo de reestruturação, sustenta que a transferência foi fraudulenta e busca recuperar os ativos para auxiliar no pagamento dos credores prejudicados pela quebra da FTX em 2022.
No processo, a equipe jurídica de Zhao ainda argumenta que ele nunca recebeu diretamente os recursos em questão.
“Os autores demonstram, de fato, que o Sr. Zhao não era um beneficiário”, afirmava a petição. “Eles alegam que ele foi apenas um participante de forma simbólica na transferência de BUSD da Alameda LTD para a Binance.”
O documento argumentava que Zhao era somente um “subscrevente simbólico” e não o destinatário real dos ativos.
FTX e Binance
O processo vai além da recompra em si, acusando Zhao de desempenhar um papel mais amplo na desestabilização da FTX. Especificamente, aponta para um post de CZ em novembro de 2022 que desencadeou uma série de retiradas de clientes da FTX e uma corrida que contribuiu para o colapso da corretora.
Caroline Ellison, antiga CEO da Alameda Research, afiliada à FTX, testemunhou durante o julgamento Bankman-Fried que a Alameda precisou tomar empréstimos superiores a US$ 1 bilhão de fundos de clientes para quitar a recompra da Binance. Os promotores argumentaram que a FTX e a Alameda provavelmente estavam insolventes já antes da recompra.
Bankman-Fried foi sentenciado a 25 anos de prisão em março de 2024 por fraude, conspiração e lavagem de dinheiro.
O próprio CZ também cumpriu uma pena de quatro meses nos EUA no ano passado, após admitir ter infringido as normas de combate à lavagem de dinheiro, como parte de um acordo mais amplo de US$ 4,3 bilhões entre a Binance e os órgãos reguladores americanos. Ele renunciou ao cargo de CEO da Binance como parte desse pacto.
* Traduzido e editado com permissão do Decrypt
Fonte: Portal do Bitcoin
