No dia 20 de agosto, está agendada uma reunião na Câmara dos Deputados para discutir o projeto de lei 4.501/2024, que propõe a implementação da Reserva Estratégica Soberana de Bitcoin. O deputado federal Eros Biondini (PL-MG) é o autor da proposta.
O projeto de lei, baseado em ações como as dos Estados Unidos, onde Donald Trump já endossou a criação de uma reserva de BTC, sugere que até 5% das reservas internacionais do Brasil possam ser investidas na criptomoeda. Além disso, a administração dessas reservas ficaria sob responsabilidade do Banco Central.
Protocolado em novembro do ano anterior, o documento, conhecido como RESBit, tem como objetivo resguardar as reservas internacionais do país contra oscilações monetárias e perigos geopolíticos, promover a adoção de tecnologias de blocos no âmbito público e privado e garantir sustentação para a emissão do Drex, de acordo com Biondini.
“A formação da RESBit representa uma providência estratégica que coloca o Brasil na dianteira da nova economia digital, diminuindo riscos econômicos e ampliando as oportunidades de progresso tecnológico e financeiro. A aprovação desta proposta é crucial para salvaguardar a autonomia econômica do país e sintonizar o Brasil com as correntes globais de inovação”, afirmou o deputado no texto do projeto de lei.
A administração dos ativos será conduzida por cold wallets e as despesas devem cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Adicionalmente, serão apresentados informes semestrais ao Congresso Nacional, à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo um comunicado da Câmara, as presenças de Diego Kolling, responsável pela estratégia Bitcoin da Méliuz, Pedro Henrique Giocondo Guerra, chefe de gabinete do Ministério do Desenvolvimento, e Rubens Sardenberg, economista líder da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), já estão confirmadas na reunião pública.
A Câmara aguarda ainda representantes da ABcripto, do Banco Central e do Ministério da Fazenda. A audiência pública está agendada para dia 20 de agosto, às 16h, em Brasília.
O projeto de lei já recebeu uma avaliação favorável do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE).
Fonte: Portal do Bitcoin
