O governo do Brasil precisaria disponibilizar R$ 903 bilhões em incentivos fiscais em 2026 para vários setores da economia nacional. Em vez de abrir mão desse montante em troca de outras vantagens, como criação de empregos e avanço tecnológico, quase R$ 620 bilhões dos benefícios fiscais estimados para o próximo ano são considerados regalias tributárias.
As descobertas fazem parte de uma análise feita pela Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), divulgada nesta sexta-feira, 19. O estudo leva em conta as normas estabelecidas pela Constituição Federal, incorporando benefícios que nem sequer são mencionados no Demonstrativo de Gastos Tributários (DGT) da Receita Federal, como a isenção de lucros e dividendos distribuídos, a ausência do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) e os parcelamentos especiais com grandes descontos (Refis e similares).
“As pesquisas existentes demonstram que o montante das renúncias fiscais é vasto e está em crescimento. O que o Privilegiômetro faz é identificar quem está se beneficiando desse montante, quanto estão recebendo e por que parte significativa disso não pode ser considerada como política pública, e sim como privilégio tributário”, declara Mauro Silva, presidente da Unafisco Nacional.
A análise divide os benefícios fiscais do Brasil em dois grandes grupos. No primeiro, são separados os benefícios fiscais que efetivamente trazem algum retorno econômico e social, como criação de empregos, redução da desigualdade ou atendimento a grupos vulneráveis.
No segundo grupo estão incluídos os benefícios classificados como regalias tributárias, ou seja, as vantagens concedidas a determinados setores sem um retorno tecnicamente relevante ou comprovado. Segundo a Unafisco, além de não apresentarem contrapartidas, esses casos agravam a concentração de renda e não contribuem para a redução das desigualdades.
Setores com maior volume de benefícios fiscais
Os dez grupos ou setores mais favorecidos com abatimentos fiscais concentram 77,5% de todos os privilégios, totalizando quase R$ 480 bilhões em 2026. Os pontos mais relevantes são:
O estudo também apresenta uma análise distributiva de benefícios geralmente percebidos como “sociais”, como a isenção da cesta básica, de remédios e o Simples Nacional.
Com base em informações de programas de transferência de renda e do tamanho médio das famílias, apenas 25,22% da renúncia relacionada à cesta básica e remédios beneficia famílias de baixa renda; 74,78% desse gasto são direcionados a contribuintes com maior capacidade contributiva, configurando um privilégio tributário.
“Ao analisarmos detalhadamente, torna-se evidente que uma parte significativa das isenções da cesta básica, remédios e do próprio Simples Nacional não alcança os mais necessitados nem as microempresas de verdade. São recursos públicos que acabam protegendo grupos com renda mais elevada e maior poder econômico”, destaca Mauro Silva.
*Artigo publicado originalmente em IstoÉ Dinheiro, parceiro de B3 Bora Investir
Fonte: Bora investir
