O Poder Executivo publicou, nesta terça-feira, 23, a Proposição Provisória nº 1.331, que possibilita, de maneira temporária, a liberação do montante do FGTS que estava retido para empregados que optaram pelo Resgate-Aniversário e foram desligados entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.
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Serão liberados cerca de R$ 7,8 bilhões do FGTS para aproximadamente 14,1 milhões de empregados. O pagamento ocorrerá em duas fases. A primeira parte será efetuada até o dia 30 de dezembro, com quantias de até R$ 1,8 mil, dependendo do saldo disponível na conta do FGTS. A segunda parte, com o montante restante, será efetuada até o dia 12 de fevereiro de 2026.
A maioria dos empregados, cerca de 87%, receberá o recurso diretamente na conta bancária registrada no aplicativo do FGTS. Já os 13% sem conta cadastrada poderão retirar o montante nos caixas eletrônicos da CAIXA, nas lotéricas ou nos locais CAIXA Aqui.
Conforme o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a medida integra o esforço do Governo do Brasil para reduzir os efeitos negativos da Lei do Resgate-Aniversário sobre os empregados desligados. “Estamos corrigindo injustiças ocasionadas pela lei do Resgate-Aniversário, que penaliza o empregado no momento do desligamento. Estamos agindo assim enquanto não surgem as condições políticas para a revogação desta lei”, expressou o ministro.
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Dos 14,1 milhões de empregados aptos a sacar o FGTS por meio da Proposição Provisória, parte deles tem o saldo comprometido com empréstimos bancários e, por consequência, não poderá receber o montante completo. Além disso, existem empregados cujo saldo está totalmente comprometido e não possuem valores disponíveis para resgate. A verificação do saldo pode ser realizada diretamente no aplicativo do FGTS.
Desde 2020, o Resgate-Aniversário já liberou aproximadamente R$ 192 bilhões do FGTS. Deste total, 40% foram pagos diretamente aos empregados, enquanto 60% foram direcionados às instituições bancárias, que anteciparam os valores por meio de empréstimos. Atualmente, cerca de 40 milhões de empregados aderiram ao resgate-aniversário, e 28,4 milhões deles têm empréstimos ativos nessa modalidade. O FGTS beneficia aproximadamente 130 milhões de empregados.
Primeira e Segunda fases
Primeira fase (dezembro): R$ 3,9 bilhões, com liberação de até R$ 1.800 limitado ao saldo disponível no FGTS por conta vinculada. O montante será creditado automaticamente na conta registrada no aplicativo do FGTS.
Segunda fase (fevereiro): R$ 3,9 bilhões, liberados como saldo restante para empregados que tinham quantia superior a R$ 1.800 a receber. A segunda parte do pagamento ocorrerá até o dia 12 de fevereiro conforme calendário a ser divulgado pela Caixa Econômica Federal.
*Artigo originalmente publicado em IstoÉ Dinheiro, parceiro de B3 Bora Investir
Fonte: Bora investir
