Nesta quarta-feira, 1º, a Receita Federal divulgou que não há um limite de tempo para a execução da declaração do Imposto sobre a Renda (IR) completamente preenchida antecipadamente e produzida automaticamente.
A explicação foi dada após o secretário da Fazenda, Dario Durigan, mencionar na reunião ministerial convocada pelo presidente Lula, que solicitou à Receita a criação de um sistema que torne desnecessária a declaração do Imposto de Renda no futuro.
“Existem situações em que é mais complexo obter acesso às informações automatizadas, tais como os rendimentos recebidos no exterior, que requerem a implementação de acordos bilaterais”, afirmou a Receita em comunicado.
“A tendência natural da declaração é evoluir de um procedimento de preenchimento para se tornar, progressivamente, um processo de confirmação das informações”, declarou o secretário da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas. “À medida que a confiabilidade dos dados aumenta, o contribuinte progressivamente deixa de precisar fornecer aquilo que o Estado já tem conhecimento.”
De acordo com o Fisco, os próximos aprimoramentos incluem a expansão do uso do Revar, que auxilia no cálculo do imposto sobre renda variável, o reforço do Receita Saúde, que informa as despesas médicas, e melhorias no tratamento das informações relativas a fundos de investimento.
“A Receita Federal também está trabalhando para otimizar os sistemas de coleta de dados já existentes. O objetivo é facilitar a inserção de informações para pessoas físicas e jurídicas obrigadas a fornecer dados, como planos de saúde, prestadores de serviços e empresas responsáveis por informar os rendimentos dos empregados assalariados”, acrescentou.
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Mais de 60% dos contribuintes já utilizam a pré-preenchida
A Receita ressalta que o Brasil foi um dos primeiros países a adotar o preenchimento automático de informações nas declarações, sendo utilizado por 60,9% dos cerca de 6,7 milhões de contribuintes que já enviaram suas declarações do IR 2026. O prazo para envio da declaração vai até 29 de maio.
É importante salientar que os dados da declaração pré-preenchida são fornecidos por terceiros, como empregadores, prestadores de serviços de saúde, imobiliárias, cartórios e instituições financeiras. Portanto, é essencial que o contribuinte verifique a precisão das informações. Em caso de divergência, é necessário informar os valores corretos e manter os comprovantes das transações caso haja fiscalização.
A declaração pré-preenchida está acessível para os cidadãos que possuem conta gov.br de nível prata ou ouro.
Reembolso automático
Em 2026, a Receita efetuará pela primeira vez o reembolso automático para os contribuintes. Cerca de 4 milhões de contribuintes que tiveram Imposto de Renda retido em 2024, mas não eram obrigados a declarar no ano passado, terão sua declaração de IRPF 2025 gerada de forma automática.
Para esse grupo, o reembolso automático será realizado em 15 de julho deste ano. A iniciativa foi denominada “cashback do Imposto de Renda”.
Contudo, para receber o reembolso, o contribuinte deverá possuir chave Pix CPF e ter direito a receber, no máximo, R$ 1 mil.
*Artigo originalmente publicado em IstoÉ Dinheiro, parceiro da B3 Bora Investir
Fonte: Bora investir
