Decidiu o governo eliminar a cobrança de Pis/Cofins sobre o combustível diesel. Também planeja conceder uma subvenção para fabricantes e importadores do produto, desde que seja provado o repasse aos consumidores. Juntas, essas ações resultarão em um alívio de R$ 0,64 por litro de combustível.
Foi estabelecido um Imposto de Exportação de petróleo, com taxa de 12%, com o propósito de financiar parte da desoneração obtida com as medidas. A expectativa é que esse tributo sirva também como incentivo à produção voltada para o mercado interno.
Uma nova determinação exigirá que postos de gasolina informem de maneira clara e perceptível os descontos alcançados devido à redução de impostos e à subvenção. O governo intensificará a fiscalização para garantir que o impacto seja repassado ao consumidor final.
Essas ações fazem parte de um conjunto de medidas que buscam minimizar os efeitos da crise no Oriente Médio nos preços dos combustíveis. “Estamos enfatizando de maneira clara e pública que estamos fazendo um enorme esforço aqui, uma estratégia econômica para impedir que os efeitos das guerras irresponsáveis atinjam o povo brasileiro”, declarou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
As modificações foram implementadas por meio de três decretos e uma medida provisória assinados pelo presidente na data de hoje, 12.
A estimativa de perda de arrecadação em decorrência da redução de impostos é de R$20 bilhões, valor que se somará aos R$10 bilhões pagos em subsídios. Não foi divulgada uma previsão para a compensação com o Imposto de Exportação, uma vez que o governo espera mudanças no modelo de produção, com maior foco na comercialização interna.
Preço do diesel no Brasil já aumentou
A Petrobras adota uma política de precificação que evita repassar as variações do mercado internacional para o mercado interno. Até agora, a estatal não realizou ajustes. Contudo, os revendedores elevaram os preços por conta própria, e o combustível diesel S-10 teve um acréscimo de 7,72% nos postos brasileiros durante a primeira semana de março.
O Brasil importa entre 20% e 30% do diesel consumido no país. Conforme Vinicios Fernandes, Diretor de Frete da Edenred Mobilidade, trata-se do combustível mais sensível às mudanças de preço no cenário internacional. Mesmo assim, o governo federal já havia acionado o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) devido ao aumento nos preços.
O novo decreto do governo federal estabelece dois tipos de penalidades para quem reajustar os preços de forma indevida ou abusiva. Caberá à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) fiscalizar e definir critérios para avaliar práticas prejudiciais.
“A agência determinará, a partir da publicação da medida provisória, como identificar o comportamento abusivo por parte dos distribuidores e terá a autoridade para punir esses distribuidores com base em critérios claros”, mencionou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Não estamos falando em controlar os preços. Estamos nos referindo a práticas abusivas, porque precisamos garantir que as medidas estabelecidas pelo presidente cheguem ao posto de gasolina.”
Nesta tarde, ministros e representantes das principais distribuidoras privadas de combustíveis se reunirão. Em comunicado, o governo destaca que cobrará o repasse das medidas ao consumidor final.
Conflito no Oriente Médio e a indústria petrolífera
De acordo com a Agência Internacional de Energia, vivemos a maior interrupção no fornecimento de petróleo da história.
Após a intensificação do conflito no Oriente Médio envolvendo Israel, Estados Unidos e Irã, o petróleo bruto Brent atingiu na última segunda-feira, 9, o maior valor desde meados de 2022, cotado a US$ 119,50 por barril. Atualmente, a cotação segue em torno dos US$ 100, com uma valorização superior a 6%.
Esse aumento se deve principalmente ao fechamento do Estreito de Ormuz, no Oriente Médio, por onde passam cerca de 25% do petróleo consumido mundialmente. Simultaneamente, países como Iraque, Catar, Kuweit, Emirados Árabes Unidos e Arábia Saudita reduziram a produção de petróleo em pelo menos 10 milhões de barris por dia, o que equivale a quase 10% da demanda global.
O presidente Donald Trump tem afirmado que o conflito está próximo do fim e intensificando as ameaças ao Irã.
*Artigo original publicado em IstoÉ Dinheiro, parceiro de B3 Bora Investir
Fonte: Bora investir
