Autor: Morelli

Quase três meses após a sanção da lei que cria a figura do devedor contumaz, o governo regulamentou a medida. Voltada a empresas que deixam de pagar tributos de forma recorrente e intencional, a norma foi publicada por meio de portaria conjunta da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).  Aprovada em dezembro pelo Congresso, a lei do devedor contumaz foi sancionada em janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, precisava ser regulamentada para entrar em vigor. O objetivo da nova normatização é combater práticas em que empresas deixam de pagar tributos deliberadamente para obter…

Mesmo em meio ao aumento das tensões no Oriente Médio, o dólar recuou e a Bolsa avançou numa semana marcada pela volatilidade no mercado financeiro. O petróleo voltou a subir com força diante das incertezas geopolíticas. Nesta sexta-feira (27), a moeda estadunidense perdeu força no Brasil, enquanto o mercado acionário conseguiu sustentar ganhos no acumulado da semana, apesar de duas quedas consecutivas. O dólar fechou esta sexta em leve baixa, cotado a R$ 5,241, com recuo de R$ 0,014 (-0,28%). A divisa caiu no Brasil, mesmo com o fortalecimento da moeda no exterior. Nesta sexta, a moeda estadunidense oscilou entre…

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, pediu um empréstimo de R$ 4 bilhões ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para reforçar o capital do Banco de Brasília (BRB). O pedido foi formalizado por carta enviada ao fundo, com o objetivo de garantir a continuidade de serviços financeiros, apoiar políticas públicas e preservar a liquidez da instituição. A operação prevê carência de um ano e seis meses, com pagamentos semestrais. A remuneração deve seguir o CDI acrescido de spread, conforme condições a serem definidas pelo FGC. O modelo inclui tanto reforço de capital quanto eventual linha de liquidez, em formato…

Condomínios de prédios de apartamentos e de escritórios empresariais e comerciais no Rio de Janeiro estão em campanha para mudar a forma como é cobrado o fornecimento de água. De acordo com administradores de imóveis, o custo tem aumentado nos últimos anos e chega a quase metade do orçamento mensal dos condôminos. O movimento é conduzido pela Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (Abadi), que reclama da chamada conta de consumo mínimo. O tipo de cobrança afeta os prédios que não possuem hidrômetros individualizados, ou seja, recebem apenas uma conta para ser dividida entre os condôminos. O presidente da Abadi, Marcelo Borges,…

A ausência de progressos tangíveis nas conversações entre os Estados Unidos e o Irã gera prudência e desgosto ao risco no mercado desta sexta-feira, embora o líder norte-americano Donald Trump tenha declarado sua intenção de interromper os ataques à infraestrutura energética iraniana por mais dez dias.Nesse sentido, o petróleo, que tem sido o foco desde o início do conflito, retomou sua tendência de alta e está sendo transacionado acima dos US$ 104 por barril. Os contratos futuros das ações nos EUA estão em declínio. O Ibovespa futuro também começou em baixa.No Brasil, os investidores também estão repercutindo os números da…

O percentual de inatividade no trimestre encerrado em fevereiro alcançou 5,8%, número acima do trimestre antecedente finalizado em novembro, quando estava em 5,2%. Apesar do acréscimo no intervalo, o dado é o mais baixo para um trimestre encerrado em fevereiro desde 2012, quando teve início a sequência histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua. Na idêntica etapa de 2025, a taxa de desocupação era de 6,8%.No trimestre concluído em fevereiro, o Brasil contava com 102,1 milhões de indivíduos empregados e 6,2 milhões em busca de oportunidades. Já entre setembro e novembro de 2025, havia 5,6 milhões de…

A Administração Fiscal emitiu um aviso aos proprietários de negócios individuais (EIIs), as pequenas empresas (PE) e as companhias de pequeno porte (CPPs), para evitar serem excluídos do Simples Nacional devido à falta de pagamento.Conforme a Administração Fiscal, em 18 de março foram liberados no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e EII (DTE-SN) os Termos de Exclusão do regime Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências dos contribuintes que possuem débitos com a Administração Fiscal e/ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.Foram alertados 1.102.924 principais devedores do Simples Nacional, sendo 404.368 EIIs e 698.556 PE/CPP, com considerável montante pendente de regularização,…

O Banco Central (BC) anunciou hoje, sexta-feira (27), a resolução extrajudicial de empresas da Entrepay, devido ao perigo aos seus credores. A ação atinge a Entrepay Empresa de Pagamento, principal do conglomerado, e, por consequência, a Acqio Pagamentos Instituição e a Octa Financial Company.Segundo o órgão regulador, trata-se de um conjunto de pequeno porte que, em dezembro de 2025, possuía cerca de 0,009% do total de ativos do Sistema Financeiro Nacional (SFN).A título de ilustração, as quatro principais instituições do país detêm 54,7% dos ativos totais do SFN. Conforme o relatório de Estabilidade Financeira do BC, de abril de 2025,…

Os negócios financiados de automóveis no Brasil totalizaram 575 mil unidades em fevereiro de 2026, conforme pesquisa da Trillia, nova área da B3 voltada para Dados, Análises e IA. Este montante representa um aumento de 2% em comparação a fevereiro de 2025.A maioria dos financiamentos foi para veículos usados, com um crescimento de 2,1% em fevereiro em relação ao ano anterior. Já os veículos novos tiveram um aumento de 1,9% no mesmo período.Quando comparado ao mês anterior, as vendas financiadas totalizaram em fevereiro de 2026 uma queda de 6,1%. Os veículos usados tiveram uma queda de 10,2%, enquanto os veículos…

O governo nacional comunicou nesta sexta-feira, 27, a extensão por 90 dias do limite para aposentados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) impugnarem os abatimentos indevidos não autorizados em seus privilégios. Nesse momento, a ação poderá ser executada até o dia 20 de junho.A impugnação é exigida para quem almeja aceitar o acordo de reembolso retificado oferecido pelo Governo. Quem ultrapassar o prazo pode ficar excluído da negociação para receber administrativamente os valores descontados indevidamente.Até o dia 19 de março, 6,38 milhões de indivíduos contestaram as cobranças, sendo que 4,3 milhões já aceitaram o acordo. Foram restituídos…