A Instituição Financeira Federal pagará nesta quarta-feira (30) a parcela referente a julho do Programa de Auxílio para Famílias aos beneficiários com Número de Registro Social (NIS) de final 9.
O valor mínimo equivale a R$ 600, mas com o novo acréscimo o montante médio do benefício aumenta para R$ 671,52. Conforme o Ministério do Desenvolvimento e Apoio Social, neste mês o plano de transferência de recursos do Governo Federal alcançará 19,6 milhões de núcleos familiares, com despesa total de R$ 13,16 bilhões.
Além da ajuda mínima, está previsto o repasse de três extras. O Benefício Variável para Nutrição Familiar concede seis parcelas de R$ 50 às mães de crianças com até seis meses de idade, com o intuito de garantir a alimentação dos bebês. Além disso, o Programa de Auxílio para Famílias também disponibiliza um complemento de R$ 50 para gestantes e lactantes, outro de R$ 50 para cada filho de 7 a 18 anos e um terceiro, de R$ 150, para cada criança com até 6 anos.
No esquema convencional do Programa de Auxílio para Famílias, a distribuição ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário terá acesso a detalhes sobre as datas de repasse, o valor do benefício e a estrutura das parcelas no aplicativo Caixa Tem, utilizado para verificar as contas digitais de poupança do banco.
Os beneficiários de 516 localidades receberam o pagamento em 18 de julho, independente do NIS. A iniciativa atendeu os habitantes dos 497 municípios do Rio Grande do Sul e residentes de algumas cidades em cinco estados: Alagoas (6 municípios), Amazonas (3), Paraná (3), Roraima (6) e São Paulo (1, cidade de Diadema).
Essas regiões foram impactadas por chuvas ou secas ou possuem comunidades indígenas em situação de fragilidade. A relação dos municípios com antecipação de pagamento está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde o ano passado, os contemplados pelo Programa de Auxílio para Famílias não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A modificação foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa de Auxílio para Famílias (PAF). O Seguro Defeso é concedido a indivíduos que dependem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (época de reprodução dos peixes).
Disposição de Segurança
Aproximadamente 2,68 milhões de famílias estão sob a disposição de segurança em julho. Em vigor desde junho de 2023, essa disposição possibilita que famílias cujos integrantes consigam emprego e aumentem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada membro receba até o equivalente a meio salário mínimo.
Em junho, o tempo de permanência na disposição de segurança foi reduzido de dois para um ano. Contudo, a alteração abrange somente as famílias que ingressaram na fase de transição a partir do mês passado. Quem se enquadrar na disposição até maio deste ano continuará recebendo metade do benefício por dois anos.
Auxílio Combustível
Neste mês não será efetuado o pagamento do Auxílio Combustível, que auxilia famílias inscritas no Cadastro Único. Como o repasse ocorre a cada bimestre, o próximo pagamento será em agosto.
Apenas terá direito ao Auxílio Combustível quem estiver registrado no CadÚnico e possuir ao menos um integrante da família recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que instituiu o programa estabeleceu que a mulher chefe de família terá preferência, assim como mulheres que foram vítimas de violência doméstica.
