O Seguro de Proteção de Crédito (SPC) atua como uma proteção para depositantes e investidores de empresas financeiras e bancárias em situações de liquidação, intervenção ou falência dessas entidades. Com a intervenção de 120 dias e a liquidação extrajudicial do Banco Supremo determinada pelo Banco Central na terça-feira, 18, o SPC realizará o reembolso de créditos aos clientes da empresa. O Fundo prevê o pagamento para 1,6 milhão de credores com depósitos e investimentos qualificados para receber a garantia.
O que sucede com quem possui CDB do Banco Supremo após liquidação? Como participar do sistema do SPC?
O montante pode chegar a R$ 41 bilhões, marcando o maior ressarcimento em 30 anos de existência do SPC. anteriormente, o recorde era do Banco Bamerindus, com um total de R$ 3,7 bilhões em ressarcimento em 1997, o equivalente a R$ 19,6 bilhões ajustado pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor – Amplo). Em quantidade de clientes, o maior reembolso continua sendo para o Bamerindus, com mais de 3,9 milhões de clientes ressarcidos naquela época.
Segundo o SPC, o fundo possuía, até setembro, um patrimônio de R$ 160 bilhões, sendo R$ 122 bilhões de recursos disponíveis em caixa para cumprir o compromisso.
Quando ocorrerá o reembolso aos clientes?
Inicialmente, o Banco Central designará um administrador para assumir a gestão da empresa em liquidação. Em seguida, será elaborada uma lista minuciosa dos credores do banco.
Somente após a conclusão desse processo é que o SPC iniciará o procedimento de reembolso. Conforme o Fundo, os pagamentos podem ser efetuados a partir de 48 horas após o início do processo de reembolso, e geralmente levam, em média, cerca de 30 dias.
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“A indenização da garantia pelo SPC será realizada após o envio da base pelo Liquidante (representante legal designado pelo Banco Central). Atos do Presidente do Banco Central n.º 1.369, 1.371, 1.372 e 1.373. Os pagamentos serão realizados conforme Regulamento do SPC e com base nos dados e valores indicados pelo Liquidante (representante legal designado pelo Banco Central). Todos os créditos contemplados em nosso regulamento terão o processo de pagamento iniciado tão logo a apuração dos dados dos credores seja finalizada e comunicada ao SPC”, afirma comunicado divulgado pelo Fundo.
O credor tem até cinco anos, a partir da data da intervenção ou decretação da liquidação extrajudicial, o que ocorrer primeiro, para requerer o pagamento da garantia ao SPC.
Qual valor será ressarcido?
O SPC reembolsa até o montante máximo de R$ 250 mil por CPF ou CNPJ investidor. Valores superiores a esse limite são incluídos na massa falida e pagos após processo legal, que pode se estender por anos.
Cada investidor receberá o saldo remanescente na conta, ou seja, o valor investido mais os ganhos até a data da liquidação do banco, que ocorreu em 18 de novembro. “Saldo é a soma do valor principal investido e os rendimentos”. O ganho a ser considerado, segundo o SPC, será o valor registrado na contabilidade da empresa financeira para aquele ativo, ou seja, a taxa de emissão na curva do papel para a data da liquidação.
Do valor total da indenização a ser paga serão descontados os impostos e/ou taxas devidas. “O valor do imposto retido será recolhido à Receita Federal pela empresa financeira sob regime especial, se o credor for cliente direto, ou se for cliente indireto, pela corretora/distribuidora/outra instituição financeira, por onde o credor realizou seu investimento. No prazo adequado, a instituição financeira ou corretora/distribuidora/outra instituição enviará ao credor o informe de rendimentos para a declaração do imposto de renda”, informa o SPC.
Como requisitar o pagamento ao SPC
Para solicitar o reembolso, o investidor deve efetuar a solicitação por meio do aplicativo (app) do SPC, disponível nas versões iOS e Android. Basta preencher o cadastro com as informações solicitadas e enviar o pedido.
É viável receber notificações para acompanhar o andamento da solicitação. Após o SPC receber a base da empresa liquidada com os dados dos valores da garantia, o credor será informado para prosseguir com as demais etapas pelo aplicativo.
O valor será transferido para conta bancária com mesma titularidade.
São assegurados pelo SPC os seguintes créditos:
- Depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio, envolvendo os valores depositados em conta corrente;
- Depósitos de poupança;
- Depósitos a prazo, com ou sem emissão de certificado, também conhecidos como CDB (Certificado de Depósito Bancário) ou RDB (Recibo de Depósito Bancário);
- Depósitos em contas não movimentáveis por cheques destinadas ao controle do fluxo de recursos referentes ao pagamento de salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares;
- Letras de Câmbio e Letras Hipotecárias, também denominadas LCs e LHs;
- Letras de Crédito Imobiliário e do Agronegócio, conhecidas como LCIs e LCAs;
- Letras de Crédito do Desenvolvimento, conhecidas como LCDs;
- Operações compromissadas que têm como objeto títulos emitidos, após 8 de março de 2012, por empresa ligada.
*Matéria originalmente veiculada em IstoÉ Dinheiro, portal parceiro de B3 Bora Investir
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Fonte: Bora investir
