O Órgão Nacional do Seguro Social (ONSS) prorrogou para 20 de março o limite para aposentados e beneficiários contestarem descontos indevidos em seus privilégios. A adesão ao ajuste financeiro continuará disponível para quem possuir direito, mesmo após essa data.
E importante salientar que a instrução para contestar ou aderir ao acordo é de graça e não requer envio de papéis. Ademais, o ONSS não envia hiperlinks, SMS ou recados exigindo dados pessoais, tampouco cobra tarifas ou solicita intermediários. Todo contato oficial é realizado via aplicativo Meu ONSS, website gov.br/onss, Central 135 ou Agências dos Correios.
Maneiras de contestar
Desde o ano passado, os assegurados podem indicar por intermédio da plataforma Meu ONSS ou central 135 os descontos desconhecidos em seus benefícios. Então, a organização vinculada a esse desconto dispõe de 15 dias úteis para responder à contestação ou restituir o montante descontado inteiramente.
Quando a entidade não manifesta resposta ou informa a ausência de documentos probatórios, o ONSS dá início a uma etapa de cobrança para que a entidade devolva os valores descontados.
As instituições que não confirmarem o acordo firmado com o favorecido precisam restituir os montantes mediante uma Guia de Recolhimento da União (GRUs). Essa quantia é destinada ao ONSS, que, posteriormente, repassa aos assegurados na mesma conta em que o benefício é depositado.
Caso as entidades não efetuem o pagamento dentro de cinco dias úteis, o ONSS aciona a Advocacia-Geral da União (AGU) para adotar as medidas judiciais cabíveis a fim de responsabilizar as entidades ou seus associados.
O assegurado que apontou os descontos desconhecidos e solicitou reembolso não precisa realizar mais nada. Apenas é necessário aguardar novas informações e continuar acompanhando o andamento do pedido pelo Meu ONSS ou pela Central 135.
Processo para acompanhar o pedido pelo Meu ONSS:
- Acesse o aplicativo ou o site do ONSS
- Forneça seu CPF e senha
- Dirija-se a “Do que você precisa?”
- Digite “Consultar Pedido”
- Clique em “detalhar” no pedido de “Análise de Descontos de Entidades Associativas”, para conferir o progresso
No caso da entidade responder informando a existência de documentos probatórios ou de um processo judicial sobre o caso, o aposentado ou pensionista deve se posicionar. Ou seja, indicar se concorda ou não com o que a entidade respondeu. O prazo para isso é de 30 dias corridos a partir do recebimento da resposta da entidade.
O beneficiário tem a opção de dar essa resposta de duas maneiras distintas:
- Via aplicativo Meu ONSS
- Ou nas agências dos Correios
Para responder pelo Meu ONSS:
- Acesse o aplicativo ou o site do ONSS
- Informe seu CPF e senha
- Dirija-se a “Do que você precisa?”
- Digite “Consultar Pedido”
- Clique em “Cumprir Exigência” no pedido de “Análise de Descontos de Entidades Associativas”
- Avance de acordo com as orientações.
O ONSS também esclarece que não é viável proferir a resposta através do 135, dado que esse número é exclusivamente para consultas. Também orienta a não agendar atendimento presencial nas agências do ONSS para obter informações sobre a resposta das entidades. A resposta deve ser dada pelo aplicativo Meu ONSS ou nos Correios.
Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu ONSS
Indenização
Quem tem permissão para aderir
Procedimento de adesão
Meu ONSS, Central 135 ou agências dos Correios.
Meu ONSS ou presencialmente nas Agências dos Correios.
Verificação do montante disponível antes da adesão
E nos casos em que houve resposta da entidade
- Aceitar os documentos apresentados;
- Contestar por falsidade ideológica ou indução ao erro;
- Declarar que não reconhece a assinatura.
Balanço do ONSS
1. Meu ONSS
1.1 – Acessos ao Meu ONSS: 1.761.350.588
1.2 – Acessos à funcionalidade de Consulta: 73.917.077
1.3 – Acessos de usuário que não possuíam descontos: 39.720.131
2. Registro de Pedidos
2.1.1 – Quantidade de Pedidos Abertos: 6.479.100
2.1.1.1 – Quantos Não Reconheceram: 6.345.644
2.1.1.2 – Quantos Reconheceram: 133.456
2.1.1.3 – Canal de Atendimento Meu ONSS: 3.488.841 (53,8%)
2.1.1.4 – Canal de Atendimento Central 135: 422.769 (6,5%)
2.1.1.5 – Canal de Atendimento Correios: 2.323.776 (35,9%)
2.1.1.6 – De Ofício: 243.239 (3,8%)
2.1.2 – Quantidade de Entidades Contestadas: 44
3. Resposta das Entidades
3.1 – Quantas a entidade respondeu contestação com documentação: 1.621.594
4. Pagamentos
4.1 – Emitidos/Gerados: 4.317.647
4.1.1 – Valor dos Pagamentos Emitidos/Gerados: R$ 2.941.856.151,80
*Notícia veiculada originalmente em IstoÉ Dinheiro, parceiro de B3 Bora Investir
Fonte: Bora investir
