Sob pressão do crescimento de gastos compulsórios, como Segurança Social e Benefício de Prestação Contínua (BPC), o Executivo Federal – Tesouro Nacional, Segurança Social e Banco Central – fechou 2025 com resultado negativo primário de R$ 61,69 bilhões, correspondente a 0,48% do Produto Interno Bruto (PIB, total de bens e serviços produzidos no país).
O valor foi anunciado hoje pelo Tesouro Nacional, juntamente com o desempenho de dezembro. No último mês do ano, foi atingido um saldo primário positivo de R$ 22,1 bilhões.
“A soma [do ano] envolveu um excedente de R$ 255,5 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central e um déficit de R$ 317,2 bilhões na Segurança Social (RGPS). Em termos reais, a renda líquida aumentou 2,8% (R$ 64,3 bilhões), ao passo que as despesas avançaram 3,4% (R$ 79,1 bilhões)”, detalhou o Tesouro Nacional.
O déficit acumulado no ano teve crescimento em termos reais (descontada a inflação) de 32,3% em relação a 2024, quando o déficit primário havia sido de R$ 42,92 bilhões (0,36% do PIB), influenciado pelos gastos emergenciais devido às inundações no Rio Grande do Sul e também pelo aumento dos gastos obrigatórios da Segurança Social e BPC.
O fechamento de 2025 superou as expectativas das instituições financeiras. Conforme o levantamento Prisma Fiscal, liberado mensalmente pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado previam um resultado negativo de R$ 68,21 bilhões em 2025.
Objetivo fiscal
O resultado primário reflete a diferença entre as receitas e despesas, excluindo o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) atual e o novo enquadramento fiscal estabelecem como meta um déficit primário zero, com uma margem de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto para cima ou para baixo, para o Executivo Federal. Na margem inferior da meta, isso corresponde a um déficit de até R$ 31 bilhões.
Ao levar em consideração somente os gastos dentro do enquadramento fiscal, o déficit primário ficou em R$ 13 bilhões (0,1% do PIB). Isto é, foram desconsiderados da meta R$ 48,68 bilhões de compensações autorizadas, como o pagamento de precatórios adicionais, despesas para reembolso de pagamentos indevidos de benefícios previdenciários, despesas temporárias de educação e saúde, e gastos em projetos estratégicos de defesa.
O déficit de 2025 poderia ter sido ainda maior se não fosse o contingenciamento de R$ 8 bilhões, que são os recursos alocados (autorizados) que não são utilizados pelo governo, como emendas parlamentares impositivas ou gastos vinculados que não podem ser realocados dentro do mesmo ministério.
No que diz respeito à receita, a arrecadação recorde de 2025 evitou um déficit maior.
Receitas e gastos
No ano de 2025, os destaques para o aumento das receitas incluem:
- R$ 43,56 bilhões (5,2%) na coleta do imposto de renda, especialmente provenientes de rendimentos do trabalho, rendimentos de capital e rendimentos de não residentes, juntamente com a ampliação no Imposto de Renda Pessoa Física;
- R$ 15,4 bilhões (21,3%) com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), devido ao aumento na arrecadação com operações de câmbio (saída), crédito a empresas e títulos e valores mobiliários;
- R$ 13,7 bilhões (38,3%) com outras receitas gerenciadas pela Receita Federal, resultado em parte de maiores recolhimentos de quota da União nas receitas de loteria;
- R$ 37 bilhões (5,4%) com renda previdenciária, reflexo do dinamismo do mercado de trabalho, crescimento real das contribuições do Simples Nacional previdenciário e a reoneração da folha de pagamento;
- R$ 14,8 bilhões (11,7%) com exploração de recursos naturais, explicado predominantemente pelo maior faturamento na área do pré-sal e pelos recursos recebidos em 2025 provenientes da negociação da Jazida Compartilhada do Pré-Sal de Jubarte e de leilão de transferência dos direitos e obrigações da União.
No entanto, houve redução de R$ 26,3 bilhões (34,3%) nas receitas de dividendos e participações, justificada principalmente pela diminuição nos pagamentos da Petrobras e BNDES.
Quanto às despesas, os principais aumentos foram:
- R$ 41,4 bilhões (4,1%) nos benefícios previdenciários;
- R$ 10,8 bilhões (9,1%) com BPC. Estes dois primeiros itens impactados pelo aumento no número de beneficiários e pela política de correção do salário mínimo;
- R$ 16,9 bilhões (4,3%) com pessoal e encargos sociais, em virtude dos reajustes concedidos aos servidores públicos do Poder Executivo;
- R$ 10 bilhões (19,7%) na complementação da União ao Fundeb;
- R$ 11,9 bilhões (6,1%) em despesas discricionárias.
Por outro lado, houve decréscimo de R$ 20,7 bilhões (76,3%) nas despesas extraordinárias, devido às ações de resposta à situação de calamidade no Rio Grande do Sul em 2024, que não ocorreram em 2025.
*Agência Brasil
Fonte: Bora investir
