O pacto temporário de trocas entre o Bloco do Sul e a Comunidade Europeia (CE) começará a valer em 1º de maio de 2026, confirmado pelo governo brasileiro nesta terça-feira (24). A instauração se dá após finalização dos processos internos e a efetiva troca de notificações entre as partes.
Por meio de comunicado conjunto, as Pastas do Progresso, Diplomacia e da Agropecuária informaram que, em 18 de março, o Brasil comunicou à Comissão Europeia que havia finalizado o trâmite interno para ratificação do acordo.
A CE enviou sua resposta em 24 de março, cumprindo as obrigações estabelecidas no documento para o início da validade temporária.
Na semana anterior, o Congresso Nacional ratificou o acordo, restando alguns procedimentos formais. De acordo com o comunicado conjunto, o decreto de ratificação, etapa final que incorpora o tratado ao ordenamento jurídico, está em avançado estágio de tramitação. Este é o último passo para tornar o acordo obrigatório no país.
Cooperação
Após mais de vinte anos de negociações, o pacto é considerado pelo governo um dos mais importantes projetos de interligação econômica do país. A perspectiva é ampliar a entrada de firmas brasileiras em um dos maiores mercados globais.
“O governo brasileiro reitera seu comprometimento com a completa execução do Pacto Temporário de Trocas e continuará trabalhando, em íntima coordenação com os demais Estados-Partes do Bloco do Sul e com a Comunidade Europeia, para que seus benefícios resultem em expansão, criação de empregos e progresso sustentável”, ressaltou o comunicado oficial.
Efeitos do pacto Bloco do Sul-CE
Com a entrada em vigor, ainda que provisória, o acordo estabelece:
- Diminuição gradual de tarifas
- Supressão de obstáculos comerciais
- Maior previsibilidade regulamentar.
A medida tende a beneficiar exportações, atrair investimentos e integrar o Brasil às cadeias globais de valor, além de aumentar a oferta de produtos europeus no mercado interno.
Oposições
No dia anterior (23), a CE havia divulgado a efetivação provisória do acordo a partir de 1º de maio. A despeito do progresso, o pacto enfrenta oposição na Europa.
Nações como a França, com apoio de países como Polônia, Irlanda e Áustria, temem impactos desfavoráveis sobre o setor agropecuário, frente à concorrência de mercadorias sul-americanas. O presidente francês, Emmanuel Macron, criticou a aceleração da instauração provisória, enquanto agricultores e ambientalistas europeus também se manifestam contra o tratado.
Por outro lado, países como Alemanha e Espanha endossam o acordo por visualizarem oportunidades comerciais e estratégicas, como a diversificação de parceiros e acesso a recursos naturais.
O texto ainda está sob análise no Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia, o que pode atrasar a validade definitiva, caso sejam detectadas incompatibilidades com as regras do bloco.
*Portal Brasileiro de Notícias
Fonte: Bora investir
