A primeira parte do abono de Natal deve ser depositada até esta sexta-feira, 28. Esse pagamento deve corresponder a metade do valor total do benefício. Os empregadores também têm a opção de efetuar o pagamento integral hoje, se assim desejarem. No total, 95,3 milhões de cidadãos brasileiros terão acesso ao salário extra de fim de ano.
No caso de atraso ou ausência do pagamento, o colaborador tem o direito de recorrer à justiça para reivindicar o valor devido com correção e juros. “Em certos casos, também é possível pleitear indenização por danos morais”, explica o advogado Gilson de Souza Silva.
O Ministério do Trabalho também pode realizar inspeções e impor multas à empresa. “De acordo com a convenção coletiva de cada categoria, podem existir penalidades adicionais, pagas diretamente ao empregado ou ao sindicato.”
O prazo para o pagamento da segunda parcela é até o dia 20 de dezembro.
Qual o montante do abono de Natal?
O cálculo do valor a ser recebido é baseado no salário registrado na carteira de trabalho. “Para quem recebe bonificações, horas extras ou complementos, o abono de Natal é calculado pela média desses valores, assegurando que o colaborador receba conforme sua remuneração efetiva”, menciona o advogado Gilson de Souza Silva, especializado em Direito do Trabalho e sócio do Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados (CNFLaw).
O valor do abono de Natal será proporcional aos meses laborados no ano. É importante ressaltar que qualquer mês em que o trabalhador tenha atuado por 15 dias ou mais na empresa conta como mês trabalhado na contagem.
A primeira parte, com prazo para pagamento até sexta-feira, deve equivaler a metade (50%) do valor total.
Quanto rendem R$ 5 mil do abono de Natal em diferentes investimentos
Como calcular a quantia que receberei?
Rodrigo Maranini elaborou o seguinte passo a passo:
- Divida seu salário bruto de novembro por 12.
- Multiplica o resultado pelo número de meses trabalhados no ano (incluindo meses com 15 dias ou mais).
- A primeira parcela, a ser paga em 28 de novembro, corresponde exatamente à metade (50%) desse valor total calculado.
*Artigo originalmente publicado em IstoÉ Dinheiro, parceiro de Bora Investir
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Fonte: Bora investir
