Os empregados que nasceram em fevereiro terão direito ao Abono Remuneratório PIS/Pasep a partir de 15 de março. Desde 5 de fevereiro, já é possível conferir também o montante a ser recebido, a instituição financeira responsável e o calendário integral de repasses.
O montante do Abono Remuneratório varia de R$ 136 a R$ 1.621, conforme a quantidade de meses laborados durante o ano-base 2024. Para o ano de referência, o benefício estabelece um teto de renda média mensal de R$ 2.766,00, equivalente à soma de dois salários mínimos de 2023 (R$ 2.640,00), ajustada pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024, de 4,77%.
Em 2026, o Governo alocará R$ 33,5 bilhões para efetuar o pagamento do benefício, que deve atingir 26,9 milhões de empregados. O valor é superior ao registrado em 2025, quando foram desembolsados R$ 30,7 bilhões no abono remuneratório.
Os repasses seguem até 15 de agosto. Contudo, os montantes permanecerão disponíveis para saque até o último dia útil do calendário bancário de 2026, em 29 de dezembro. Se o empregado não efetuar o resgate até essa data, os recursos retornam aos cofres públicos, mas ainda podem ser solicitados dentro do prazo de até cinco anos.
Cronograma de repasses do PIS/Pasep
- Nascidos em janeiro: 16 de fevereiro
- Nascidos em fevereiro: 16 de março
- Nascidos em março e abril: 15 de abril
- Nascidos em maio e junho: 15 de maio
- Nascidos em julho e agosto: 15 de junho
- Nascidos em setembro e outubro: 15 de julho
- Nascidos em novembro e dezembro: 15 de agosto
Alterações em 2026
Neste ano, passam a vigorar as nuas disposições do Abono Remuneratório, que modificaram o critério de renda para a elegibilidade ao benefício. A mudança estabelece a redução gradual, ano após ano, do limite de renda média mensal dos empregados com direito, até atingir o patamar de um salário mínimo e meio, previsto para 2035.
Pesada da alteração nos critérios de elegibilidade, o montante do Abono Remuneratório permanece invariável, podendo alcançar até um salário mínimo, dependendo do tempo de serviço no ano-base.
O valor do Abono Remuneratório varia de acordo com o número de meses trabalhados no ano-base. O cálculo é feito à razão de 1/12 do salário mínimo vigente no ano-base por mês trabalhado, desde que o empregado atenda aos demais requisitos, como estar inscrito no programa por pelo menos cinco anos e ter as informações devidamente declaradas pelo empregador no eSocial dentro do prazo.
Quem tem direito ao Abono Remuneratório
Têm direito ao Abono Remuneratório os empregados que preencham os seguintes critérios: estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, contados a partir da data do primeiro vínculo; ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), até R$ 2.766 de remuneração média mensal no período trabalhado; ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias — de forma contínua ou não — no ano-base considerado para apuração; e ter os dados do ano-base 2024 reportados corretamente pelo empregador no eSocial.
Repasse na Caixa
O repasse do Abono Remuneratório pela Caixa será realizado prioritariamente por meio de crédito em conta Caixa, para empregados que possuam conta-corrente, conta poupança ou Conta Digital. Também poderá ser efetuado por meio do aplicativo CAIXA Tem, em conta poupança social digital aberta automaticamente pela instituição.
Para os empregados sem conta bancária na Caixa, o repasse será disponibilizado em locais como agências, lotéricas, terminais de autoatendimento, CAIXA Aqui e outros meios oferecidos pela Caixa.
Repasse no Banco do Brasil
No Banco do Brasil, o repasse será efetuado prioritariamente por crédito em conta bancária. Também poderá ser realizado por transferência via TED, PIX ou presencialmente nas agências, para empregados sem conta bancária e sem chave PIX.
Maiores informações podem ser obtidas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho ou pelo telefone 158.
*Notícia originalmente publicada em IstoÉ Dinheiro, parceiro de B3 Bora Investir
Fonte: Bora investir
