Sim, está confirmado. Aqueles que obtiveram lucro ao apostar em Bets ou outras plataformas de jogos online no ano passado devem declarar os ganhos no imposto de renda deste ano (IR 2026). No entanto, a tributação inicia somente a partir de um certo montante recebido nas apostas.
Para simplificar a vida do contribuinte, a Receita Federal lançou uma nova ferramenta digital criada para ajudar indivíduos na apuração da base de cálculo e do imposto de renda devido sobre o prêmio líquido conquistado em plataformas de apostas físicas e virtuais (BETs) e em jogos virtuais (fantasy sport).
Para calcular o prêmio líquido recebido no ano anterior e determinar o imposto a ser pago, o contribuinte precisará se basear nas informações contidas no ConfirmaAposta (Confirmação de Resultados em Apostas em Loterias de Quota Fixa) para o IR 2026.
O ConfirmaAposta é o documento que reúne as informações referentes aos resultados alcançados no ano anterior. Ele deve ser disponibilizado aos apostadores e competidores pelo agente operador (responsável pela plataforma de apostas e pela competição virtual) até o último dia útil de fevereiro do ano subsequente ao recebimento dos prêmios ou às perdas ocorridas.
Sobre a parte do prêmio líquido anual que exceder o montante de R$ 28.467,20 será aplicada uma alíquota de 15%. Prêmios que não ultrapassem esse limite permanecem isentos. Caso haja imposto a ser pago, o contribuinte deve emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais – Darf e realizar o pagamento até o último dia útil de abril.
A perspectiva é que essa medida auxilie na maior conformidade fiscal e simplifique o cumprimento das obrigações tributárias relacionadas às plataformas de apostas e aos jogos virtuais para o IR 2026.
O Aplicativo para cálculo do IRPF pode ser acessado neste link.
*Artigo inicialmente publicado em IstoÉ Dinheiro, parceiro de B3 Bora Investir
Fonte: Bora investir
