O Tesouro Nacional pagou, em março, R$ 384,11 milhões em dívidas atrasadas de estados e de municípios. Ao todo, foram quitados débitos em atraso de três governos estaduais e de três prefeituras.
Os estados que precisaram de cobertura do Tesouro Nacional em janeiro foram os seguintes:
- Rio Grande do Sul: R$ 250,07 milhões;
- Rio de Janeiro: R$ 128,67 milhões;
- Rio Grande do Norte: R$ 2,55 milhões.
Em relação aos municípios, tiveram a dívida paga pela União as prefeituras de Igatu (CE), com R$ 2,55 milhões; de Paranã (TO), com R$ 214,36 mil; e Santanópolis (BA), com R$ 65,94 mil.
Acumulado
Nos três primeiros meses do ano, o Tesouro quitou R$ 993,80 milhões em débitos em atraso de quatro estados e de quatro municípios.
Os dados acumulados são os seguintes:
- Rio de Janeiro: R$ 492,85 milhões;
- Rio Grande do Sul: R$ 389,74 milhões;
- Rio Grande do Norte: R$ 86,87 milhões;
- Amapá: R$ 19,55 milhões.
O governo federal cobriu R$ 4,8 milhões em dívidas não honradas por quatro prefeituras: Iguatu (CE), Guanambi (BA), Paranã (TO) e Santanópolis (BA).
Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado nesta quarta-feira (15) pela Secretaria do Tesouro Nacional.
As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município fica inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros.
As dívidas honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados, como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros.
Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.
Propag
Até o fim do ano passado, os estados puderam aderir ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), que prevê uma série de condições, como venda de ativos à União e um plano de corte de gastos para a liberação de até R$ 20 bilhões em investimentos pelos estados.
O Propag prevê descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas estaduais em até 30 anos. Em troca, os estados que aderirem vão aportar recursos para o Fundo de Equalização Federativa (FEF), que distribuirá dinheiro para todos os estados que aderirem, mesmo os que não tiverem débitos com a União, para investimentos em educação, segurança pública, saneamento, habitação, transportes e outras áreas.
Após o Congresso derrubar os vetos ao Propag, no fim de novembro, 22 estados aderiram ao programa. Das unidades da Federação, só o Distrito Federal, o Mato Grosso, Pará, Paraná e Santa Catarina não ingressaram na renegociação especial.
Rio Grande do Sul
Por causa das enchentes no estado, em 2024, a União suspendeu o pagamento da dívida por 36 meses. Além disso, os juros que corrigem a dívida anualmente, em torno de 4% ao ano mais a inflação, serão perdoados pelo mesmo período.
O estoque da dívida do estado com a União está em cerca de R$ 100 bilhões atualmente e, com a suspensão das parcelas, o estado dispõe de R$ 11 bilhões a serem utilizados em ações de reconstrução.
